Boletins de Jurisprudência

Publicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), editada pela Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, vinculada à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG).

A publicação tem referências jurisprudenciais atualizadas, além de legislações desta Corte de Contas. Todo o conteúdo selecionado leva em consideração os temas de interesse relativos à missão do TCE-RJ. O objetivo do boletim é facilitar o acompanhamento, o acesso e a leitura das informações atualizadas, visando instrumentalizar as atividades e processos desenvolvidos pelo Tribunal.