FAAP MÓDULO II (Atualizado em 25/10/2017):
Versão ampliada e aperfeiçoada da FAAP (ferramenta que oferece apoio à verificação de atendimento às condições legais para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social), também de uso facultativo, contendo mais de 30 (trinta) novos benefícios automatizados (entre outros, matrizes-modelo de atos, requerimento, declarações e Ofícios de Comunicação; demonstrativos de efetivo exercício de funções de magistério, de incorporação de cargo em comissão e/ou funções gratificadas e de incorporação de gratificações/adicionais). Essa versão facilita a elaboração de demonstrativos que serão exigidos pela Deliberação TCE nº 260/13.
 
Alterações: inclusão do limite de 75 anos de idade para aposentadorias concedidas na modalidade compulsória (alteração do art. 40, § 1º, II da CRFB/1988 pela Emenda Constitucional nº 88/2015);

 
 
 
FAAP MÓDULO MÉDIA (Atualizado em 25/10/2017):
Módulo novo, de uso facultativo, que facilita e agiliza o cálculo da média dos 80% maiores salários de contribuição do servidor que se aposenta com base na regra permanente (fundamentada no artigo 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, em todas as modalidades) ou na regra do artigo 2º da EC nº 41/03. Esse Módulo, além de realizar o cálculo da média e dos proventos devidos, prepara um demonstrativo da situação nas condições necessárias à apreciação pelo TCE-RJ, consoante exigido pela Deliberação TCE nº 260/13.
 
Alterações: inclusão de novas fórmulas e campos de preenchimento para viabilizar os cálculos de proventos de aposentadorias com data de validade até o ano de 2026.

 
 
 
 
APLICATIVO ANTERIOR (Versão 22/03/2013)
Esta versão está disponível para que seja possível a utilização da ferramenta FAAP pelos jurisdicionados que não possuem ou que não poderão migrar para a versão 2010 do Excel. Contudo, nenhum aperfeiçoamento ou alteração será mais realizado neste arquivo.