Contas de Governo de Tanguá recebem parecer prévio favorável à aprovação

Relatório será enviado ao Legislativo municipal, onde terá análise definitiva

 

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), durante sessão plenária telepresencial realizada em 11 de novembro, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Governo do exercício de 2019 de Tanguá. O  voto do conselheiro Rodrigo M. do Nascimento, relator do processo, foi aprovado unanimemente em plenário, e a prestação de contas do município será remetida à Câmara de Vereadores local para análise final. 

 

O resultado financeiro da gestão do prefeito de Tanguá, Valber Luiz Marcelo de Carvalho, foi positivo: superávit de R$ 4,61 milhões. Os números apresentados pelo chefe do Executivo, porém, foram alvo de 10 ressalvas, igual número de determinações e uma recomendação.

 

Também foram apreciados no processo os recursos financeiros investidos em Saúde e Educação. Segundo os dados apresentados pelo Corpo Instrutivo do TCE-RJ, a Prefeitura de Tanguá destinou 30,66% da receita oriunda de impostos para serviços de saúde, percentual duas vezes maior que os 15% estabelecidos como o mínimo pela Lei Complementar 141/12. O relatório também demonstrou que 29,07% da arrecadação de impostos foram alocados na manutenção e no desenvolvimento da rede pública de ensino, acima, portanto, dos 25% estabelecidos por lei.

 

Confira o voto na íntegra.