Muitos são os desafios para os gestores municipais empenhados em alterar o quadro da educação básica nos municípios fluminenses. Sabe-se que, em 2016, ainda havia cerca de 86.500 crianças de 4 a 5 anos fora da pré-escola (TC educa, 2017) e que quase 55% dos estudantes acima dos 8 anos permaneciam em níveis insuficientes de leitura enquanto esse percentual era de 56,1% em 2014 (Inep, 2016). O Programa constitui quatro grupos de atividades relacionados e coordenados visando à melhoria da gestão da educação pública municipal por meio do conhecimento e divulgação dos esforços empregados em ações municipais bem-sucedidas para enfrentar temas complexos e interligados como acesso à educação, evasão escolar, recursos humanos, práticas pedagógicas, infraestrutura, alimentação escolar, uniformes e material didático.

 

I – Melhoria da Autonomia da Gestão Orçamentária e Financeira da Educação

Capacitação de servidores públicos em cursos específicos voltados à gestão orçamentária e financeira com foco na educação. Dentre os cursos propostos para realização pela Escola de Contas e Gestão do TCERJ estão:

• Orçamento Público para Educação com foco nas ferramentas de Planejamento (PPA, LDO e LOA)

• Noções introdutórias de licitação e contratos administrativos - modalidade à distância

• Capacitação para elaborar Termo de Referência e Projeto Básico - Planejamento das Contratações na Educação

• Orçamento Público para Educação com foco na execução orçamentária

 

II – Fomento à implementação de boas práticas de sucesso

Seminários voltados a cases de sucesso em gestão escolar e a debates com especialistas em educação com foco na formatação e desenvolvimento de estratégias para a execução de práticas bem sucedidas no ensino fundamental.

 

III – Fomento à solução conjunta dos problemas estruturais

Workshops voltados à solução conjunta de problemas estruturais e sistêmicos, com a busca da soma de esforços pelo enfrentamento de problemas comuns.

 

IV – Acompanhamento da aderência aos pontos de esforços que compõe o i-Educ

Acompanhamento dos esforços de gestão da educação nos municípios do Estado do Rio de Janeiro por meio do i-Educ com vistas a uma visão ampla de ações voltadas à manutenção e a melhorias contínuas da rede pública de ensino.

 

Confira abaixo os relatórios do TCE +Educação dos municípios. Basta clicar no nome da cidade para baixar o arquivo em PDF.