Sobre a Ouvidoria
O que é?
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é um canal de comunicação à disposição do cidadão que auxilia a transparência e o controle social, bem como o acesso à informação pública.
Como importante instrumento gerencial e estratégico para a realização do controle externo, constitui para o Tribunal meio de captação de informações relevantes à fiscalização dos recursos públicos.
Para que serve?
A Ouvidoria tem por finalidade contribuir para a melhoria da gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dos órgãos e entidades a ele jurisdicionados, em observância aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública.
Como funciona?
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá entrar em contato com a Ouvidoria, apresentando manifestação quanto aos serviços prestados pelo Tribunal e atos administrativos e de gestão praticados por órgãos e entidades da Administração Pública, sujeitos à jurisdição do TCE-RJ.
A Ouvidoria adotará, de imediato, providências ao tratamento e atendimento das manifestações, bem como dos pedidos de acesso à informação.
Recebimento de manifestações
Todas as manifestações encaminhadas à Ouvidoria serão recebidas e registradas em sistema informatizado de gerenciamento de dados, quando receberão numeração própria para acompanhamento da tramitação.
Para recebimento e processamento, as manifestações deverão:
- conter nome, número de documento de identificação e endereço completo do autor, visando ao encaminhamento de resposta;
- referir-se à matéria de competência da Ouvidoria;
- ser apresentadas com clareza, contendo informações sobre o fato e as circunstâncias.
Prazo de atendimento
No caso de manifestações, o prazo de resposta será de 30 dias, que será reduzido, sempre que possível, ou ampliado, em função da complexidade da matéria.
